Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Cliente de banco preso em porta giratória receberá indenização

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido

SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Fabricante da Coca-Cola deve pagar indenização por danos morais a comerciante

A CVI Refrigerantes Ltda., fabricante da Coca-Cola no Rio Grande do Sul, terá de pagar indenização por danos morais a Marinês Spenassato Picolli, dona de uma lanchonete na cidade de Marau (RS), devido ao fato de um cliente desta ter encontrado ?um corpo estranho? na garrafa da bebida.